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Proposição: PL 96 2010
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 28/10/2010
Tramitação: ARQUIVO - envio em 17/01/2011
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13532 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20236.01.00/10-3
Assunto:
irga estatuto instituto rio grandense arroz diretoria conselho deliberativo mandato
Ementa:
Introduz modificações na Lei nº 533 , de 31 de dezembro de 1948, que dispõe sobre os estatutos do Instituto Rio Grandense do Arroz – IRGA.
Votação: SIM 28 - NÃO 13
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta